Ainda que tenha mantido um veículo à disposição do trabalhador para levá-lo a um lugar onde havia banheiro, uma empresa terá de indenizar por danos morais seu funcionário. A decisão é da 6ª Turma do …

De acordo com o sítio do Ministério da Justiça, o Marco Regulatório Civil da Internet no Brasil foi enviado ao Congresso em 25 de agosto de 2011. O projeto de lei recebeu o número 2.126/11 …

A Defensoria Pública de São Paulo promove nos próximos dois finais de semana atendimento jurídico à população em Guarulhos, na Grande São Paulo, com a utilização de sua unidade móvel. O objetivo é esclarecer à …

Foi assinado nesta quinta-feira (2/2), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Termo de Cooperação para implementação do procedimento de pagamento de honorários a advogados dativos. A partir de agora, os advogados dativos receberão os honorários em um …